Gurgel entra no STF contra Dilma por salários do Ministério Público

Dilma não incluiu no projeto do Orçamento de 2013 o reajuste de 29,53% pedido pelo Ministério Público, e o procurador-geral pede medida cautelar contra o ato da presidente

MPF contesta julgamento individual em caso Chevron

Recurso busca decisão coletiva sobre suspensão de atividades da Chevron e da Transocean pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos ocorrido novembro de 2011

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Parlamento está aberto à sociedade

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Senadores condenam a possível convocação do Congresso em julho

Presidente da Casa e líderes concordam em prorrogar os trabalhos por uma semana, para concluir votações

Mais legislação eleitoreira

Deverá ser votada em breve a lei que concede aos empregados domésticos os mesmos direitos de um trabalhador privado, nada melhor num ano de eleição

ENEM LIBERADO

Após impasses e diversas discussões, Tribunal decide suspender liminar que impedia prosseguimento no exame

Negócio bilionário ameaça a Amazônia

A Justiça no limiar da mudança

Depois de 12 anos de tramitação no Congresso, a reforma do Judiciário foi aprovada ontem em primeiro turno pelo Senado.

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Só três tribunais atingem meta do CNJ para julgar homicídios

Objetivo era zerar ações penais anteriores a 31/12/ 2007

Reintegração de posse é cumprida no centro de SP

600 famílias ocupavam o prédio reivindicando a reforma e a entrega das moradias para população de baixa renda

Universitário é indiciado por fraude em e-mail

Governo negocia com oposição mudança na MP do microcrédito

Siro Darlan defende que obra da Delta no TJ-RJ seja alvo da CPMI do Cachoeira

Para senador deve haver relação obscura da Delta com o dinheiro público no caso

STF será avaliado em julgamento do mensalão

Corregedora afirmou que julgamento será também uma oportunidade para que a Corte seja avaliada pela sociedade

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Estudiosos criticam pressa na análise do novo CPC

O Brasil não precisa de um bom Código de Processo Civil. Isso ele já tem. O CPC/73 é elogiado instrumento legislativo. E com as reformas ocorridas durante os últimos 30 anos, ainda cumpre bem o seu papel de disciplinar o processo civil (lato), instrumento maior de solução dos conflitos

Tribunais não conseguem eliminar processos anteriores a 2007

CNJ vem monitorando os desfechos desses processos por meio de metas anuais, as quais não são cumpridas